TJSC 2013.037480-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). INCONFORMISMO DA DEFESA. ALMEJADA A FRAÇÃO MÁXIMA DA REDUTORA DO § 4º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DA DROGA QUE LEGITIMA A REDUÇÃO EM 1/4 (UM QUARTO). SENTENÇA FUNDAMENTADA NESTE PARTICULAR. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.037480-2, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). INCONFORMISMO DA DEFESA. ALMEJADA A FRAÇÃO MÁXIMA DA REDUTORA DO § 4º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DA DROGA QUE LEGITIMA A REDUÇÃO EM 1/4 (UM QUARTO). SENTENÇA FUNDAMENTADA NESTE PARTICULAR. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.037480-2, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joinville
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