RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA SURPRESA (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL), HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - POR DUAS VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.090/90). RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PROVAS DE NÃO SEREM OS RÉUS AUTORES OU PARTÍCIPES DO CRIME. HIPÓTESE DESCRITA NO ART. 415, II, DO CPP NÃO EVIDENCIADA. IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E/OU PARTICIPAÇÃO. HIPÓTESE DO ART. 414, CAPUT, DO CPP TAMBÉM NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE INCONTESTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE OS RECORRENTES, EM CONJUNÇÃO DE VONTADES E ESFORÇOS COM UM ADOLESCENTE, ESTAVAM NA CENA DO CRIME E, DE QUALQUER MODO, CONCORRERAM PARA QUE FOSSEM DESFERIDOS OS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA AS VÍTIMAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS RECORRENTES. VÍTIMAS SOBREVIVENTES QUE RECONHECERAM OS AGENTES COMO OS INTEGRANTES DO GRUPO QUE ESTAVA DENTRO DO VEÍCULO DE ONDE FORAM EFETUADOS OS DISPAROS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR A PRONÚNCIA. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. AGENTES QUE, INCONFORMADOS COM O ENVOLVIMENTO DA VÍITIMA FATAL COM UMA EX-NAMORADA DE UM MENOR INTEGRANTE DO BANDO, APROXIMAM-SE DE INOPINO E DESFEREM DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA QUANDO ESTA CAMINHAVA PELA RUA, DESPREVENIDA E DESCUIDADA, SEM, PORTANTO, PODER ESBOÇAR O MÍNIMO GESTO DEFENSIVO. ELEMENTOS QUE AMPARAM A DECISÃO DE PRONÚNCIA. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E IN DUBIO PRO SOCIETATE. CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.090/90). INVIABILIDADE DE VALORAÇÃO ACERCA DO MÉRITO DO CRIME CONEXO EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXAME QUE COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE MANTEVE A PRISÃO DOS RECORRENTES POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. RECORRENTES, ADEMAIS, QUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, TRABALHO LÍCITO E FAMÍLIA CONSTITUÍDA. PREDICADOS SUBJETIVOS QUE, POR SI SÓ, NÃO INVIABILIZAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISÃO PROVISIONAL MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.037496-7, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).