TJSC 2013.037515-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR GESTÃO EMPRESARIAL TEMERÁRIA. DEMANDA INTENTADA POR SÓCIA CONTRA O EX SÓCIO-ADMINISTRADOR. PEDIDOS DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE, DE DIVISÃO DOS LUCROS, DE LUCROS CESSANTES, ALÉM DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA SOCIEDADE A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOS, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITOS RELACIONADOS AO PERÍODO EM QUE O SÓCIO-ADMINISTRADOR EXERCEU ATOS DE GESTÃO EM NOME DA SOCIEDADE. FUNDAMENTO DA EXORDIAL QUE SE PAUTA NA ALEGAÇÃO DE MÁ-ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA. RECONVENÇÃO DO ADMINISTRADOR REQUERENDO A CONDENAÇÃO DA SÓCIA AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PLEITOS VAZADOS NA PETIÇÃO INICIAL E NA RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DAS PARTES. NECESSIDADE DE EXAME DOS ATOS DE GESTÃO E DO CONTRATO SOCIETÁRIO. COMPETÊNCIA INTERNA CORPORIS EM RAZÃO DA MATÉRIA. NORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA CONSTANTE NO ART. 3º, CAPUT, DO ATO REGIMENTAL N. 57/02. JULGAMENTO DO RECURSO QUE INCUMBE A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. REDISTRIBUIÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO DE ENFOQUE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037515-8, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-03-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR GESTÃO EMPRESARIAL TEMERÁRIA. DEMANDA INTENTADA POR SÓCIA CONTRA O EX SÓCIO-ADMINISTRADOR. PEDIDOS DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE, DE DIVISÃO DOS LUCROS, DE LUCROS CESSANTES, ALÉM DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA SOCIEDADE A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOS, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITOS RELACIONADOS AO PERÍODO EM QUE O SÓCIO-ADMINISTRADOR EXERCEU ATOS DE GESTÃO EM NOME DA SOCIEDADE. FUNDAMENTO DA EXORDIAL QUE SE PAUTA NA ALEGAÇÃO DE MÁ-ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA. RECONVENÇÃO DO ADMINISTRADOR REQUERENDO A CONDENAÇÃO DA SÓCIA AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PLEITOS VAZADOS NA PETIÇÃO INICIAL E NA RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DAS PARTES. NECESSIDADE DE EXAME DOS ATOS DE GESTÃO E DO CONTRATO SOCIETÁRIO. COMPETÊNCIA INTERNA CORPORIS EM RAZÃO DA MATÉRIA. NORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA CONSTANTE NO ART. 3º, CAPUT, DO ATO REGIMENTAL N. 57/02. JULGAMENTO DO RECURSO QUE INCUMBE A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. REDISTRIBUIÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO DE ENFOQUE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037515-8, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-03-2016).
Data do Julgamento
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Capital
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