TJSC 2013.037532-3 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL BILATERAL SUGESTIVA DE PAIR - REDUÇÃO MÍNIMA DA CAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO DEVIDO "A simples perda auditiva acarreta redução da capacidade laborativa do operário, pois interfere em uma função de extrema importância para o desempenho de sua atividade profissional e convívio social" (TJSC, AC n. 04.003074-6, Rel. Des. Francisco Oliveira Filho), daí por que, estando comprovado que a perda da capacidade auditiva foi adquirida em virtude de ruído no local de trabalho, com redução da capacidade de trabalho ou maior esforço para realizá-lo, devido é o auxílio-acidente. [...] (TJSC, Apelação Cível n. 2008.024354-9, de Lauro Müller, rel. Des. Jaime Ramos, j. 31-07-2008) APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037532-3, de Criciúma, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-08-2013).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL BILATERAL SUGESTIVA DE PAIR - REDUÇÃO MÍNIMA DA CAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO DEVIDO "A simples perda auditiva acarreta redução da capacidade laborativa do operário, pois interfere em uma função de extrema importância para o desempenho de sua atividade profissional e convívio social" (TJSC, AC n. 04.003074-6, Rel. Des. Francisco Oliveira Filho), daí por que, estando comprovado que a perda da capacidade auditiva foi adquirida em virtude de ruído no local de trabalho, com redução da capacidade de trabalho ou maior esforço para realizá-lo, devido é o auxílio-acidente. [...] (TJSC, Apelação Cível n. 2008.024354-9, de Lauro Müller, rel. Des. Jaime Ramos, j. 31-07-2008) APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037532-3, de Criciúma, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Criciúma
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