TJSC 2013.037620-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS INTERPOSTA EM DESFAVOR DE 4 (QUATRO) FILHOS. RECURSO DE UMA DAS FILHAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PARTE QUE ALEGA SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA. SUBSISTÊNCIA. ALIMENTANTE SEM RENDA PRÓPRIA EM RAZÃO DE DESEMPREGO. ALIMENTADA, OUTROSSIM, QUE AUFERE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (PENSÃO POR MORTE), ALÉM DOS ALIMENTOS OFERTADOS POR OUTROS 3 (TRÊS) FILHOS EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. BEM EVIDENCIADO O DESACERTO DA DECISÃO ATACADA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DA AGRAVANTE PAGAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037620-8, de Timbó, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS INTERPOSTA EM DESFAVOR DE 4 (QUATRO) FILHOS. RECURSO DE UMA DAS FILHAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PARTE QUE ALEGA SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA. SUBSISTÊNCIA. ALIMENTANTE SEM RENDA PRÓPRIA EM RAZÃO DE DESEMPREGO. ALIMENTADA, OUTROSSIM, QUE AUFERE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (PENSÃO POR MORTE), ALÉM DOS ALIMENTOS OFERTADOS POR OUTROS 3 (TRÊS) FILHOS EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. BEM EVIDENCIADO O DESACERTO DA DECISÃO ATACADA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DA AGRAVANTE PAGAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037620-8, de Timbó, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Timbó
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