APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PLEITO DE DEDUÇÃO DO VALOR PERCEBIDO PELO AUTOR A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INOVAÇÃO RECURSAL. TESE QUE SEQUER FOI MENCIONADA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. DANOS MATERIAIS. MARCO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA SUMULADA (ENUNCIADO 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). DANOS MORAIS. PEDIDO DE EXCLUSÃO OU MINORAÇÃO DA VERBA. DESCABIMENTO. ABALO CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBSERVOU O BINÔMIO RAZOABILIDADE E POSSIBILIDADE E OS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. TERMO A QUO DOS REAJUSTES LEGAIS A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA FIXADOS DE ACORDO COM A SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA PARA PIOR COM RELAÇÃO AO MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO § 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037629-1, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).