TJSC 2013.037638-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIONADA A SEGURADORA COM A QUAL A VÍTIMA MANTINHA CONTRATO AO INVÉS DO CAUSADOR DO INFORTÚNIO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS VOLTADOS À MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO DE REPARO DO VEÍCULO, DEMORA INJUSTIFICADA NO CONSERTO E DEPRECIAÇÃO DIANTE DO ATUAL ESTADO DO AUTOMÓVEL. DIRECIONAMENTO EQUIVOCADO DA DEMANDA AO PROVÁVEL RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE. FALTA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA LIDE. RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PREMATURA MANTIDA. "Não ressaindo dos autos a correlação entre os fatos expostos na peça de entrada e as partes contra quem foi deflagrado o processo, não restando demonstrada, pois, a pertinência subjetiva da lide, não se identifica a legitimação da demanda para a resposta aos termos da pretensão objetivada pela parte autora" (Apelação Cível n. 2014.081038-7, de Joinville, rel. Des. Trindade dos Santos, j. 05-2-2015). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037638-7, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIONADA A SEGURADORA COM A QUAL A VÍTIMA MANTINHA CONTRATO AO INVÉS DO CAUSADOR DO INFORTÚNIO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS VOLTADOS À MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO DE REPARO DO VEÍCULO, DEMORA INJUSTIFICADA NO CONSERTO E DEPRECIAÇÃO DIANTE DO ATUAL ESTADO DO AUTOMÓVEL. DIRECIONAMENTO EQUIVOCADO DA DEMANDA AO PROVÁVEL RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE. FALTA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA LIDE. RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PREMATURA MANTIDA. "Não ressaindo dos autos a correlação entre os fatos expostos na peça de entrada e as partes contra quem foi deflagrado o processo, não restando demonstrada, pois, a pertinência subjetiva da lide, não se identifica a legitimação da demanda para a resposta aos termos da pretensão objetivada pela parte autora" (Apelação Cível n. 2014.081038-7, de Joinville, rel. Des. Trindade dos Santos, j. 05-2-2015). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037638-7, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão