PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEGURADORA, À FENASEG E À SUSEP ACERCA DO RECEBIMENTO OU NÃO DO SEGURO CONTRATADO. DESCABIMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PREFACIAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO A FIM DE CONFERIR MAIOR EFETIVIDADE E AGILIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINARES AFASTADAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. NÃO CONTRADITADA EM AUDIÊNCIA PRECLUSÃO. EXEGESE DO ARTIGO 414, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS PARA DESTITUIR A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DANOS EM AMBOS OS VEÍCULOS QUE EVIDENCIAM QUE A COLISÃO FOI FRONTAL. AUTOR QUE ATRAVESSOU O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA E ATINGIU O VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU. FATO CORROBORADO PELA PROVA ORAL. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO AFASTADA. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS. PLEITO DE REFORMA DA RECONVENÇÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO FOI COMPROVADO SATISFATORIAMENTE A SUPOSTA DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037679-6, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).