APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INC. IV C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTENÇÃO DOS APELADOS EM DEVOLVER O OBJETO E, ASSIM, NÃO ESTAR CARACTERIZADO O "FURTO DE USO". VEÍCULO AUTOMOTOR SUBTRAÍDO DA VIA PÚBLICA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA VÍTIMA QUE OFERECIA UM JANTAR ÀS PESSOAS QUE LHE AUXILIARAM NA MUDANÇA NAQUELE DIA. APELADOS INTEGRANTES DESTE GRUPO. ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDIAM DAR "UMAS VOLTAS" COM A CAMIONETE SEM INTENÇÃO DE APOSSAR-SE DO BEM. AGENTES SURPREENDIDOS A POUCOS METROS DO LOCAL QUANDO EMPURRAVAM O AUTOMOTOR. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO NÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.037682-0, de Ipumirim, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).