TJSC 2013.037709-7 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TELEFONIA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. RECURSO QUE VISA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538 DO CPC. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.037709-7, de Guaramirim, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-08-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TELEFONIA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. RECURSO QUE VISA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538 DO CPC. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.037709-7, de Guaramirim, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Guaramirim
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