TJSC 2013.037794-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DEMANDA PROPOSTA NA COMARCA DE ANCHIETA, INSERTA NA VIII REGIÃO JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. EXEGESE DAS RESOLUÇÕES N. 38/2008-TJ E 26/2009-TJ, E DO ATO REGIMENTAL N. 115/2011-TJ. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037794-9, de Anchieta, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DEMANDA PROPOSTA NA COMARCA DE ANCHIETA, INSERTA NA VIII REGIÃO JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. EXEGESE DAS RESOLUÇÕES N. 38/2008-TJ E 26/2009-TJ, E DO ATO REGIMENTAL N. 115/2011-TJ. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037794-9, de Anchieta, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Anchieta
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