TJSC 2013.037806-8 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DOENÇA OCUPACIONAL. DERMATITE DE CONTATO. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EVIDENCIADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DANO AO TRABALHADOR, AINDA QUE MÍNIMO. REQUISITO ESSENCIAL À CONCESSÃO DA BENESSE NÃO CONFIGURADO. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. SEGURADO, OUTROSSIM, ISENTO DO PAGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 129 DA LEI N. 8.213/91. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA. RECLAMO DA AUTARQUIA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037806-8, de Criciúma, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DOENÇA OCUPACIONAL. DERMATITE DE CONTATO. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EVIDENCIADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DANO AO TRABALHADOR, AINDA QUE MÍNIMO. REQUISITO ESSENCIAL À CONCESSÃO DA BENESSE NÃO CONFIGURADO. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. SEGURADO, OUTROSSIM, ISENTO DO PAGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 129 DA LEI N. 8.213/91. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA. RECLAMO DA AUTARQUIA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037806-8, de Criciúma, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Criciúma
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