TJSC 2013.037812-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C GUARDA. MÃE BIOLÓGICA E PAI REGISTRAL DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA, EM PROCESSO DE ADOÇÃO. PAI BIOLÓGICO QUE TEVE CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA FILHA SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DO PEDIDO DE ADOÇÃO PELOS GUARDIÕES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. INCONFORMISMO. INTERESSE PROCESSUAL EVIDENCIADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037812-3, de Trombudo Central, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C GUARDA. MÃE BIOLÓGICA E PAI REGISTRAL DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA, EM PROCESSO DE ADOÇÃO. PAI BIOLÓGICO QUE TEVE CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA FILHA SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DO PEDIDO DE ADOÇÃO PELOS GUARDIÕES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. INCONFORMISMO. INTERESSE PROCESSUAL EVIDENCIADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037812-3, de Trombudo Central, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Trombudo Central
Mostrar discussão