TJSC 2013.037929-7 (Acórdão)
INTERLOCUTÓRIO QUE, EM AÇÃO DE REPONSABILIDADE SECURITÁRIA, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. DECISÃO DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA QUE, ENTREMENTES, RECONHECE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL DOS MUTUÁRIOS. Se há a perda superveniente do objeto do agravo, não se conhece da insurgência por ausência de interesse. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037929-7, de Criciúma, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
INTERLOCUTÓRIO QUE, EM AÇÃO DE REPONSABILIDADE SECURITÁRIA, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. DECISÃO DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA QUE, ENTREMENTES, RECONHECE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL DOS MUTUÁRIOS. Se há a perda superveniente do objeto do agravo, não se conhece da insurgência por ausência de interesse. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037929-7, de Criciúma, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Criciúma
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