TJSC 2013.037942-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. AUTORES QUE PUGNAM PELA REALIZAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL EM SERVIDÃO ONDE RESIDEM. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU LIMINAR PARA QUE EM 30 DIAS O MUNICÍPIO EFETUASSE A OBRA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. LIMINAR CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037942-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. AUTORES QUE PUGNAM PELA REALIZAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL EM SERVIDÃO ONDE RESIDEM. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU LIMINAR PARA QUE EM 30 DIAS O MUNICÍPIO EFETUASSE A OBRA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. LIMINAR CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037942-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Capital
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