TJSC 2013.037979-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO RESP N. 1251331/RS, REFERENTE À LEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. ORDEM DE SOBRESTAMENTO QUE NÃO SE APLICAVA A PROCESSOS NA FASE DE INSTRUÇÃO, COMO NO CASO EM APREÇO. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, ADEMAIS, JÁ JULGADO PELO STJ. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA E, PORTANTO, NÃO PODE SER CONHECIDA. PEDIDO QUE, INCLUSIVE, JÁ HAVIA SIDO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO, BEM COMO POR ESTE TRIBUNAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ JULGADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037979-2, de Ituporanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO RESP N. 1251331/RS, REFERENTE À LEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. ORDEM DE SOBRESTAMENTO QUE NÃO SE APLICAVA A PROCESSOS NA FASE DE INSTRUÇÃO, COMO NO CASO EM APREÇO. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, ADEMAIS, JÁ JULGADO PELO STJ. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA E, PORTANTO, NÃO PODE SER CONHECIDA. PEDIDO QUE, INCLUSIVE, JÁ HAVIA SIDO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO, BEM COMO POR ESTE TRIBUNAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ JULGADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037979-2, de Ituporanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Ituporanga
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