TJSC 2013.038088-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÃO DO NERVO MEDIANO DO BRAÇO DIREITO E PARALISIA DE DOIS DEDOS DA MÃO, DECORRENTES DE DOAÇÃO DE SANGUE. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS DE MORA À TAXA DE 1% AO MÊS, NA FORMA DA SÚMULA 54 DO STJ, ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.960/2009, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADOÇÃO DO ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO ACUMULADA NO PERÍODO. (IPCA). INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038088-1, de Guaramirim, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÃO DO NERVO MEDIANO DO BRAÇO DIREITO E PARALISIA DE DOIS DEDOS DA MÃO, DECORRENTES DE DOAÇÃO DE SANGUE. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS DE MORA À TAXA DE 1% AO MÊS, NA FORMA DA SÚMULA 54 DO STJ, ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.960/2009, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADOÇÃO DO ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO ACUMULADA NO PERÍODO. (IPCA). INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038088-1, de Guaramirim, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Anna Finke Suszek
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Guaramirim
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