TJSC 2013.038098-4 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES E DÉFICIT MENTAL. PERITO MÉDICO QUE RESPONDEU ADEQUADAMENTE AOS QUESITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. INCAPACIDADE LABORAL E NEXO ETIOLÓGICO NÃO COMPROVADOS. REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA NÃO PREENCHIDOS. SEGURADA QUE DEIXOU DE COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. ART. 333, I, DO CPC. AUXÍLIO-DOENÇA INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038098-4, de Caçador, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES E DÉFICIT MENTAL. PERITO MÉDICO QUE RESPONDEU ADEQUADAMENTE AOS QUESITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. INCAPACIDADE LABORAL E NEXO ETIOLÓGICO NÃO COMPROVADOS. REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA NÃO PREENCHIDOS. SEGURADA QUE DEIXOU DE COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. ART. 333, I, DO CPC. AUXÍLIO-DOENÇA INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038098-4, de Caçador, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Caçador
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