TJSC 2013.038108-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. DOENTE MENTAL. ADOLESCENTE RELATIVAMENTE INCAPAZ. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038108-9, de Taió, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. DOENTE MENTAL. ADOLESCENTE RELATIVAMENTE INCAPAZ. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038108-9, de Taió, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Taió
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