APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ADIMPLEMENTO INTEGRAL. RETARDO NA EXCLUSÃO DO GRAVAME JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO AUTOR. PRETENSA REPARAÇÃO MORAL. DESCABIMENTO. DÍVIDA QUITADA MEDIANTE ACORDO EXTRAJUDICIAL SUBSEQUENTE AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MERO DISSABOR. ABALO NÃO CARACTERIZADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Os sentimentos de desconforto, decepção e desgosto, ou mesmo transtornos e aborrecimentos ocasionais - próprios do cotidiano moderno - não são passíveis de indenização à guisa de dano moral, tanto mais porque, como se sabe, o simples descumprimento contratual não enseja, de regra, indenização por dano moral" (Apelação Cível n. 2008.051261-9, de Araranguá, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 16-9-2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038115-1, de Coronel Freitas, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).