TJSC 2013.038153-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. PACIENTE QUE COSTUMA AGIR EM DIVERSAS CIDADES DO ESTADO E NÃO POSSUI RESIDÊNCIA FIXA, PARA QUE POSSA SER ENCONTRADO. MANUTENÇÃO. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.038153-9, de Herval D'Oeste, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. PACIENTE QUE COSTUMA AGIR EM DIVERSAS CIDADES DO ESTADO E NÃO POSSUI RESIDÊNCIA FIXA, PARA QUE POSSA SER ENCONTRADO. MANUTENÇÃO. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.038153-9, de Herval D'Oeste, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Herval D'Oeste
Mostrar discussão