TJSC 2013.038171-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE ANULOU DECISÃO PELA QUAL SE HAVIA JULGADO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA A FIM DE APURAR OS CÁLCULOS DEVIDOS. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE NOVA SENTENÇA QUE RECONHECEU COMO DEVIDO O MONTANTE APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE DEVEDORA. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.038171-1, de Araquari, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 12-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE ANULOU DECISÃO PELA QUAL SE HAVIA JULGADO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA A FIM DE APURAR OS CÁLCULOS DEVIDOS. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE NOVA SENTENÇA QUE RECONHECEU COMO DEVIDO O MONTANTE APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE DEVEDORA. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.038171-1, de Araquari, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Seara Hickel
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Araquari
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