TJSC 2013.038213-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PARA REINTEGRAR OS AUTORES NA POSSE DE TERRENO. ACERVO PROBATÓRIO APRESENTADO PELOS AUTORES QUE AUTORIZA, AO MENOS DENTRO DO JUÍZO DE RASA COGNIÇÃO, O DEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em sede de ação possessória, estando preenchidos os requisitos timbrados no art. 927 do CPC, o magistrado, sem ouvir a parte contrária, deve deferir a liminar pleiteada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.038213-9, de Araquari, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PARA REINTEGRAR OS AUTORES NA POSSE DE TERRENO. ACERVO PROBATÓRIO APRESENTADO PELOS AUTORES QUE AUTORIZA, AO MENOS DENTRO DO JUÍZO DE RASA COGNIÇÃO, O DEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em sede de ação possessória, estando preenchidos os requisitos timbrados no art. 927 do CPC, o magistrado, sem ouvir a parte contrária, deve deferir a liminar pleiteada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.038213-9, de Araquari, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Araquari
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