APELAÇÃO CRIMINAL, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO EM JUÍZO CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LESIVIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. RES FURTIVA DE GRANDE MONTA. RÉU POSSUI DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA IMPOSSÍVEL CIRCUNTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. SUBSTITUIÇÃO QUE NÃO ATINGE OS FINS DA PENA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 44 DO CP. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.038329-6, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).