APELAÇÕES CRIMINAIS. PRELIMINAR. ERROS MATERIAIS. DECISÃO DE CUJO DISPOSITIVO CONSTAM AS PENAS IMPOSTAS, DESCONTADO O PERÍODO DETRAÍDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, PARA FAZER CONSTAR O TOTAL DAS PENAS APLICADAS, SEM PREJUÍZO À DETRAÇÃO RECONHECIDA; E, AINDA, ACRESCENTAR A PENA DE MULTA À PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ENTRE O TERMO DE VOTAÇÃO DOS QUESITOS E SENTENÇA. CONTEXTO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA TRATAR-SE DE MERO EQUÍVOCO DE DIGITAÇÃO. EIVA INEXISTENTE. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2.º, INC. IV, DO CP). CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. JURADOS QUE RECONHECERAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA COMO NARRADAS NA DENÚNCIA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - RELATOS E LAUDOS TÉCNICOS -, QUE DÃO SUPORTE À VERSÃO DOS FATOS ACOLHIDA PELOS JURADOS. CONTRARIEDADES NOS DEPOIMENTOS QUE SE ENCONTRAM NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO DA PROVA, SENDO LÍCITO À MAGISTRATURA POPULAR IGNORAR OU DAR MAIOR RELEVO A DETERMINADOS PONTOS. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.038331-3, de Ituporanga, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).