TJSC 2013.038332-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA, UNÍSSONAS E COERENTES. AGENTE QUE, DURANTE A MADRUGADA, APÓS ARROMBAMENTO, INVADE A RESIDÊNCIA DO OFENDIDO E POR ELE É FLAGRADO NO INTERIOR DO IMÓVEL. TENTATIVA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MÁ CONDUTA SOCIAL. CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR FATO POSTERIOR. REDUÇÃO DEVIDA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, EM MAIOR PARTE, FAVORÁVEIS. REGIME PRISIONAL. ALTERAÇÃO PARA O ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS. ADEQUAÇÕES PROMOVIDAS DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.038332-0, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA, UNÍSSONAS E COERENTES. AGENTE QUE, DURANTE A MADRUGADA, APÓS ARROMBAMENTO, INVADE A RESIDÊNCIA DO OFENDIDO E POR ELE É FLAGRADO NO INTERIOR DO IMÓVEL. TENTATIVA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MÁ CONDUTA SOCIAL. CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR FATO POSTERIOR. REDUÇÃO DEVIDA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, EM MAIOR PARTE, FAVORÁVEIS. REGIME PRISIONAL. ALTERAÇÃO PARA O ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS. ADEQUAÇÕES PROMOVIDAS DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.038332-0, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Chapecó
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