TJSC 2013.038347-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESSENCIAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DOCUMENTO SUJEITO À CIRCULAÇÃO POR ENDOSSO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038347-8, de Balneário Piçarras, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESSENCIAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DOCUMENTO SUJEITO À CIRCULAÇÃO POR ENDOSSO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038347-8, de Balneário Piçarras, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Balneário Piçarras
Mostrar discussão