TJSC 2013.038411-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. HÉRNIA DISCAL. PERÍCIA QUE ATESTA A INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO, PELA SENTENÇA, DO BENEFÍCIO. DECISÃO ADEQUADA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO RECURSAL APENAS NO QUE SE REFERE AO RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO SALÁRIO E DA BENESSE. PRECEDENTES. REEXAME NECESSÁRIO. AJUSTE DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038411-9, de Caçador, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. HÉRNIA DISCAL. PERÍCIA QUE ATESTA A INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO, PELA SENTENÇA, DO BENEFÍCIO. DECISÃO ADEQUADA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO RECURSAL APENAS NO QUE SE REFERE AO RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO SALÁRIO E DA BENESSE. PRECEDENTES. REEXAME NECESSÁRIO. AJUSTE DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038411-9, de Caçador, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Caçador
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