TJSC 2013.038426-7 (Acórdão)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. LOCAÇÃO COMERCIAL E VENDA DE MAQUINÁRIO. LOCADORES QUE, DIANTE DE RECENTE INADIMPLÊNCIA DE UMA DAS PRESTAÇÕES, TROCAM AS FECHADURAS DO ESTABELECIMENTO, IMPEDINDO O ACESSO DA LOCATÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS RÉUS RELATIVA À CONFIGURAÇÃO DO ABALO ANÍMICO E À NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DOS LUCROS CESSANTES. RECURSO ADESIVO DA AUTORA VERSANDO SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AOS DANOS MORAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE ESBULHO NA RELAÇÃO LOCATÍCIA. PRAZO DO CONTRATO, ENTRETANTO, QUE JÁ SE ENCONTRARIA VENCIDO. FALTA DE INTERESSE NA RETOMADA DA POSSE DO IMÓVEL. INDENIZAÇÕES DEVIDAS, ANTE A CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO. NOTÓRIOS OS DANOS MORAIS SUPORTADOS. VALOR ARBITRADO DE FORMA EXCESSIVA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO SEGUNDO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. LUCROS CESSANTES SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. CARÊNCIA PROBATÓRIA, PORÉM, NO QUE SE REFERE AO QUANTUM. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDA A APELAÇÃO DOS REQUERIDOS E DESPROVIDO O ADESIVO DA REQUERENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038426-7, de Palhoça, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. LOCAÇÃO COMERCIAL E VENDA DE MAQUINÁRIO. LOCADORES QUE, DIANTE DE RECENTE INADIMPLÊNCIA DE UMA DAS PRESTAÇÕES, TROCAM AS FECHADURAS DO ESTABELECIMENTO, IMPEDINDO O ACESSO DA LOCATÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS RÉUS RELATIVA À CONFIGURAÇÃO DO ABALO ANÍMICO E À NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DOS LUCROS CESSANTES. RECURSO ADESIVO DA AUTORA VERSANDO SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AOS DANOS MORAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE ESBULHO NA RELAÇÃO LOCATÍCIA. PRAZO DO CONTRATO, ENTRETANTO, QUE JÁ SE ENCONTRARIA VENCIDO. FALTA DE INTERESSE NA RETOMADA DA POSSE DO IMÓVEL. INDENIZAÇÕES DEVIDAS, ANTE A CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO. NOTÓRIOS OS DANOS MORAIS SUPORTADOS. VALOR ARBITRADO DE FORMA EXCESSIVA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO SEGUNDO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. LUCROS CESSANTES SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. CARÊNCIA PROBATÓRIA, PORÉM, NO QUE SE REFERE AO QUANTUM. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDA A APELAÇÃO DOS REQUERIDOS E DESPROVIDO O ADESIVO DA REQUERENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038426-7, de Palhoça, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Palhoça
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