TJSC 2013.038463-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. JUÍZO A QUO INDEFERIU A BENESSE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NA DECLARAÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO A CORROBORAR A NECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.038463-8, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. JUÍZO A QUO INDEFERIU A BENESSE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NA DECLARAÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO A CORROBORAR A NECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.038463-8, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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