TJSC 2013.038485-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA. DETERMINADA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE NOVA NÃO COMPROVADA SUFICIENTEMENTE PARA FINS DE TUTELA CAUTELAR. LIMINAR SUSPENSA A FIM DE RESGUARDAR POSSÍVEL DIREITO FUTURO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "(...) Não tendo o autor logrado êxito em demonstrar que a ré reside no imóvel há menos de ano e dia, inviável a concessão da liminar, devendo o feito seguir o rito comum." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.003165-8, da Capital, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 13-06-2013). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.038485-8, de Porto Belo, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA. DETERMINADA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE NOVA NÃO COMPROVADA SUFICIENTEMENTE PARA FINS DE TUTELA CAUTELAR. LIMINAR SUSPENSA A FIM DE RESGUARDAR POSSÍVEL DIREITO FUTURO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "(...) Não tendo o autor logrado êxito em demonstrar que a ré reside no imóvel há menos de ano e dia, inviável a concessão da liminar, devendo o feito seguir o rito comum." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.003165-8, da Capital, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 13-06-2013). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.038485-8, de Porto Belo, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Porto Belo
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