TJSC 2013.038537-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM R$ 400,00. PEDIDO DE MINORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ASSIM COMO DE QUE O ALIMENTANDO POSSA SUBSISTIR SEM OS ALIMENTOS QUE LHE FORAM FIXADOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.038537-9, de Içara, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM R$ 400,00. PEDIDO DE MINORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ASSIM COMO DE QUE O ALIMENTANDO POSSA SUBSISTIR SEM OS ALIMENTOS QUE LHE FORAM FIXADOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.038537-9, de Içara, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Içara
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