TJSC 2013.038577-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INICIALMENTE DEFERIDA. DISPUTA QUE TEM POR OBJETO VAGA DE GARAGEM EM EDIFÍCIO RESIDENCIAL. DÚVIDA SOBRE A REAL LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PARQUEAMENTO AFETAS AOS APARTAMENTOS DAS LITIGANTES. REALIDADE QUE INVIABILIZA A CONCESSÃO DA PRETENDIDA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SEGURO INDICATIVO DA POSSE INJUSTA DA RÉ. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO CARACTERIZADA. ART. 273 DO CPC. ACERTO DO DECISUM COMBATIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Deve ser indeferido o pedido de tutela antecipada formulado em ação reivindicatória quando ausentes a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação dos autores em relação à posse injusta dos réus, uma vez que esta consiste em requisito indispensável para o provimento do pedido reintegratório" (TJSC, AI nº 2002.013345-6, de Palhoça, rel.: Des. Jaime Luiz Vicari, j. 14/08/2008). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.038577-1, de Indaial, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INICIALMENTE DEFERIDA. DISPUTA QUE TEM POR OBJETO VAGA DE GARAGEM EM EDIFÍCIO RESIDENCIAL. DÚVIDA SOBRE A REAL LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PARQUEAMENTO AFETAS AOS APARTAMENTOS DAS LITIGANTES. REALIDADE QUE INVIABILIZA A CONCESSÃO DA PRETENDIDA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SEGURO INDICATIVO DA POSSE INJUSTA DA RÉ. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO CARACTERIZADA. ART. 273 DO CPC. ACERTO DO DECISUM COMBATIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Deve ser indeferido o pedido de tutela antecipada formulado em ação reivindicatória quando ausentes a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação dos autores em relação à posse injusta dos réus, uma vez que esta consiste em requisito indispensável para o provimento do pedido reintegratório" (TJSC, AI nº 2002.013345-6, de Palhoça, rel.: Des. Jaime Luiz Vicari, j. 14/08/2008). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.038577-1, de Indaial, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Orlando Luiz Zanon Júnior
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Indaial
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