TJSC 2013.038637-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS. CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. PRECEDENTES DESTA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A instituição financeira tem legitimidade para responder por cheques sem provisão de fundos emitidos por seu correntista. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038637-1, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS. CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. PRECEDENTES DESTA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A instituição financeira tem legitimidade para responder por cheques sem provisão de fundos emitidos por seu correntista. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038637-1, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão