APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR REFERENTE À VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE QUE, NA ESPÉCIE, APRESENTA-SE INADEQUADO. CAPACIDADE ECONÔMICA MODERADA DA RÉ. ALTO VALOR DO DÉBITO CAUSADOR DA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO PROTETIVO, ALÉM DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO LANÇAMENTO. MAJORAÇÃO DA QUANTIA ESTIPULADA EM PRIMEIRO GRAU DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "'O arbitramento do dano moral é apurado pelo juiz, que o fixará consoante seu prudente arbítrio, sopesando as peculiaridades do caso concreto e considerando a situação financeira daquele a quem incumbe o pagamento e a da vítima, de modo que não se torne fonte de enriquecimento, tampouco que seja inexpressiva a ponto de não atender aos fins a que se propõe. (AC Cível 98.015571-1 - Rel. Des. Sérgio Paladino)'." (AC n. 2009.039135-5, rel. Des. Cid Goulart, j. em 25.10.2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038666-3, de Tangará, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).