APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. RES FURTIVA APREENDIDA NA POSSE DO ACUSADO, APÓS PERSEGUIÇÃO DA VÍTIMA E DE GUARDAS MUNICIPAIS. RÉU QUE ASSUME TER PEGADO A MOCHILA DA VÍTIMA, MAS ALEGA TER ACHADO PRÓXIMO DO LIXO. PERSEGUIÇÃO AOS GRITOS DE PEGA LADRÃO QUE NÃO FORAM SUFICIENTES PARA O APELANTE DEVOLVER OS OBJETOS SUBTRAÍDOS. ELEMENTO SUBJETIVO DE SUBTRAIR PARA SI COISA ALHEIA MÓVEL DEVIDAMENTE COMPROVADO ATRAVÉS DE SUA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA (ART. 169, II, DO CP) INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO NO GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS. RÉU QUE CHEGOU PERTO DA CONSUMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO. MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO EM 1/3. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.038687-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).