APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS HARMÔNICAS ENTRE SI EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. PARTE DA RES FURTIVA LOCALIZADA NA RESIDÊNCIA DO RECORRENTE. CONFISSÃO, EM JUÍZO, DA PRÁTICA DELITIVA. CONFIRMAÇÃO DESTA POR RECEPTADOR OUVIDO COMO TESTEMUNHA. CONJUNTO DE PROVAS ROBUSTO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ELEVADA COM JUSTIFICATIVA INIDÔNEA. CONDENAÇÃO CRIMINAL SEM TRÂNSITO JULGADO UTILIZADA PARA MACULAR CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. ÓBICE DA SÚMULA 444 DO STJ. AFASTAMENTO DO AUMENTO QUE, TODAVIA, NÃO TEM EFEITO SOBRE A PENA FINAL FIXADA NO MÍNIMO LEGAL EM SEGUNDA FASE POR CONTA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (SÚMULA 231 DO STJ). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.038698-6, de Indaial, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).