APELAÇÃO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (157, CAPUT, § 1º E § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. VERSÃO DEFENSIVA QUE ENCONTRA RESPALDO NOS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. PROVAS DA AUTORA DELITIVA FRÁGEIS E INSUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DE UM ÉDITO CONDENATÓRIO. PALAVRAS DA VÍTIMA NÃO CONCLUSIVAS E NÃO CORROBORADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ADEMAIS, RES FURTIVA NÃO ENCONTRADA EM PODER DO APELADO. APLICAÇÃO NECESSÁRIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. No processo criminal, máxime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer expressão algébrica. Condenação exige certeza absoluta, fundada em dados objetivos indiscutíveis, de caráter geral, que evidenciem o delito e a autoria, não bastando a alta probabilidade desta ou daquele. E não pode, portando, ser a certeza subjetiva, formada na consciência do julgador, sob pena de se transformar o princípio do livre convencimento em arbítrio (RT 619/267). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.038704-3, de Caçador, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).