TJSC 2013.038709-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 129, § 2.º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES LEVES POR AUSÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR. EXAME REALIZADO QUATRO MESES APÓS O INCIDENTE E QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS E O PERIGO DE VIDA, SENDO ESTE ÚLTIMO CORROBORADO TAMBÉM PELA PROVA ORAL. PLEITO AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.038709-8, de Ituporanga, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 129, § 2.º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES LEVES POR AUSÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR. EXAME REALIZADO QUATRO MESES APÓS O INCIDENTE E QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS E O PERIGO DE VIDA, SENDO ESTE ÚLTIMO CORROBORADO TAMBÉM PELA PROVA ORAL. PLEITO AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.038709-8, de Ituporanga, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Ituporanga
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