APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DECLARAÇÕES COERENTES DA VÍTIMA QUE VIU O RÉU NO INTERIOR DE SUA CASA. DELAÇÃO DO ADOLESCENTE NAS DUAS FASES PROCESSUAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A ALICERÇAR A CONDENAÇÃO. REQUERIDA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DELITO COMPLEXO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA QUE OBSTA O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME DE ROUBO PRESENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O ADOLESCENTE NÃO FOI CORROMPIDO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITEADA A REDUÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA SOPESADO NEGATIVAMENTE. INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO DO DELITO QUE NÃO JUSTIFICA A ELEVAÇÃO DA PENA. REPRIMENDA REDUZIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.038712-2, de Capinzal, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).