JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ARTS. 121, § 2º, IV, C/C 14, II). CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RESIGNAÇÃO DA DEFESA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENA. TERCEIRA FASE. SENTENÇA QUE REDUZ A REPRIMENDA EM METADE COM FUNDAMENTO EM LAUDO PERICIAL DANDO CONTA DE QUE A VÍTIMA NÃO CORRERA RISCO DE MORRER. IRRELEVÂNCIA PARA A GRADAÇÃO DO REDUTOR PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS TOTALMENTE PERCORRIDO QUE AUTORIZA A DIMINUIÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO MÍNIMA LEGAL (1/3). PROCEDÊNCIA. "Segundo o entendimento deste Superior Tribunal, o quantum de diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, a redução de pena deve ser menor se o agente chegou próximo à consumação do delito" (STJ, HC n. 174.261/SP, rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14.2.2012). REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA INICIALMENTE SEMIABERTO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO PARA O FECHADO. RÉU PRIMÁRIO. PENA NÃO EXCEDENTE A OITO ANOS. NÃO RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE VETORES NEGATIVOS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. EXEGESE DO ART. 33, § 2º, B, E § 3º, DO CP. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. "O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC n.º 111.840/ES, afastou a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados, devendo-se observar, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, o disposto no art. 33, c.c. o art. 59, ambos do Código Penal" (STJ, HC n. 206266/SP, rel. Min. Laurita Vaz, j. 6.12.2012). "O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto" (CP, art. 33, § 2º, b). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.038729-4, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).