APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, DANOS MORAIS C/C PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO DA AUTORA. DISCUSSÃO SOBRE O INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O INICIO EM SETEMBRO DE 2007. ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DO AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO FOI COMPRADO À VISTA, ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. PROVA INEXISTENTE NESSE SENTIDO. RELATÓRIO DO DETRAN QUE MOSTRA QUE O AUTOMÓVEL FOI ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, E, POIS, DEVE SER PARTILHADO. VALOR A MENSURAR PELA TABELA FIPE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ACOLHIDO. FUNDAMENTOS A JUSTIFICAR A ELEVAÇÃO. APELAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. FALHA NÃO DEMONSTRADA. PROCURADOR QUE FOI INTIMADO DA ABERTURA DO PRAZO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PARTILHA DO VALOR DA REFORMA FEITA EM IMÓVEL (BENFEITORIAS). PROVA QUE DEMONSTRA, COM SEGURANÇA, QUE A OBRA FOI PAGA ATRAVÉS DA ENTREGA DE UM VEÍCULO (BLAZER) DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO RÉU. PATRIMÔNIO COMPROVADAMENTE ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES DE UMA DAS PARTES, QUE EXCLUI-SE DA COMUNHÃO PARCIAL, CONFORME ARTIGO 1.659, II DO CÓDIGO CIVIL. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038754-8, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).