TJSC 2013.038756-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO PORTADOR DE SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC. RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO DE ESPATICIDADE REFRATÁRIA COM TOXINA BOTULÍNICA - BOTOX. RECLAMO INTERPOSTO PELA OPERADORA. NEGATIVA DE COBERTURA. ENCAMINHAMENTO A MÉDICO ESPECIALIZADO COM CLÍNICA EM CURITIBA/PR. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DO PACTO AO ESTADO DE SANTA CATARINA. ATENDIMENTO EM OUTRO ESTADO QUE NÃO DECORRE DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE DO AUTOR. OPÇÃO MÉDICA, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. PREQUESTIONAMENTO. MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO QUE EXPLOROU SUFICIENTEMENTE OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038756-2, de Mafra, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO PORTADOR DE SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC. RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO DE ESPATICIDADE REFRATÁRIA COM TOXINA BOTULÍNICA - BOTOX. RECLAMO INTERPOSTO PELA OPERADORA. NEGATIVA DE COBERTURA. ENCAMINHAMENTO A MÉDICO ESPECIALIZADO COM CLÍNICA EM CURITIBA/PR. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DO PACTO AO ESTADO DE SANTA CATARINA. ATENDIMENTO EM OUTRO ESTADO QUE NÃO DECORRE DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE DO AUTOR. OPÇÃO MÉDICA, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. PREQUESTIONAMENTO. MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO QUE EXPLOROU SUFICIENTEMENTE OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038756-2, de Mafra, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Mafra
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