TJSC 2013.038760-3 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - REVISIONAL - MAJORAÇÃO ALIMENTAR - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - 1. RECURSO DO ALIMENTANTE - DECRÉSCIMO FINANCEIRO - ALEGAÇÃO INCOMPROVADA - QUANTUM ALIMENTAR MANTIDO - 2. RECURSO ADESIVO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR - INACOLHIMENTO - RECURSOS DESPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Os alimentos devem ter a sua fixação balizada por parâmetros que reflitam proporcionalidade entre a necessidade do alimentado e a possibilidade financeira do alimentante. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038760-3, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - REVISIONAL - MAJORAÇÃO ALIMENTAR - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - 1. RECURSO DO ALIMENTANTE - DECRÉSCIMO FINANCEIRO - ALEGAÇÃO INCOMPROVADA - QUANTUM ALIMENTAR MANTIDO - 2. RECURSO ADESIVO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR - INACOLHIMENTO - RECURSOS DESPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Os alimentos devem ter a sua fixação balizada por parâmetros que reflitam proporcionalidade entre a necessidade do alimentado e a possibilidade financeira do alimentante. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038760-3, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital
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