TJSC 2013.038769-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA EVIDENCIADA, QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO UM PERCALÇO ATRIBUÍDO AO JUDICIÁRIO. CONDUÇÃO CORRETA DO PROCESSO E DEMORA JUSTIFICADA, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, QUE POSSUI REITERADOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, IMPETRAÇÕES DE HABEAS CORPUS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.038769-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA EVIDENCIADA, QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO UM PERCALÇO ATRIBUÍDO AO JUDICIÁRIO. CONDUÇÃO CORRETA DO PROCESSO E DEMORA JUSTIFICADA, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, QUE POSSUI REITERADOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, IMPETRAÇÕES DE HABEAS CORPUS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.038769-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Balneário Camboriú
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