APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DOIS DOS QUATRO ACUSADOS. PLEITO DE AMBOS PELA ABSOLVIÇÃO, TENDO EM VISTA A INSUFIÊNCIA DE PROVAS A INDICAR A AUTORIA. INVIABILIDADE. RÉ/APELANTE QUE CONFESSA A PARTICIPAÇÃO DOS QUATROS ACUSADOS NA PRÁTICA DO ROUBO AO VEÍCULO DA VÍTIMA, BEM COMO QUE MANTIVERAM ESTA NO INTERIOR DO VEÍCULO ATÉ QUE A LIBERASSEM EM CERTO TRECHO. CONFISSÃO DA RÉ QUE ENCONTRA RESPALDO NA PALAVRA DA VÍTIMA, A QUAL CONFIRMOU QUE UM DOS ELEMENTOS APONTOU-LHE ARMA DE FOGO ANUNCIANDO O ASSALTO E OS OUTROS TRÊS ADENTRARAM NO VEÍCULO, INCLUSIVE QUE UM DELES SE TRATAVA DE UMA MULHER. PROVA DOS AUTOS QUE ROBUSTAMENTE DEMONSTRAM A AUTORIA DOS APELANTES. ACUSADA AENGRI QUE, APESAR DE NÃO PROFERIR A GRAVE AMEAÇA DIRETAMENTE, TAMBÉM PERCORREU TODAS AS ETAPAS DO ITER CRIMINIS. POSSE DA RES FURTIVA LONGE DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. CRIME CONSUMADO. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, §1º, DO CP). NÃO ACOLHIMENTO. ACUSADA AENGRI QUE INICOU A EXECUÇÃO DO CRIME, TENDO SIDO SUA PARTICIPAÇÃO RELEVANTE PARA A CONCRETIZAÇÃO DO CRIME. PLEITO DE AFASTAMENTO DE TODAS AS CAUSAS DE AUMENTO DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DOS AUTOS QUE CONFIRMA QUE A SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO OCORREU MEDIANTE GRAVE AMEAÇA COM ARMA DE FOGO. SITUAÇÃO QUE ATINGE TODOS OS AGENTES. CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA IGUALMENTE EVIDENCIADOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO. DOSIMETRIA. PEDIDO PELA APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL INVIÁVEL. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA QUE ATENDERAM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DA SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TODAVIA, QUANTUM ELEVADO EM METADE (1/2) QUE SE MOSTRA EXCESSIVO. AUMENTO DE 5/12 QUE SE MOSTRA RECOMENDÁVEL. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA EFETUADA DE OFÍCIO E APLICADA AOS DEMAIS RÉUS QUE NÃO INTERPUSERAM RECURSO. PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA AFASTADOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO FÁBIO/APELANTE. ARBITRAMENTO DO VALOR JÁ REALIZADO NA SENTENÇA. DEFESA DO PROCESSO ABRANGE TAMBÉM A INTERPOSIÇÃO DE POSSÍVEL RECURSO. VERBA INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.038859-5, de Içara, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 21-08-2014).