TJSC 2013.038860-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PLEITO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA SI E DIREITO A MEAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÕES AFASTADAS. EX-ESPOSA QUE NÃO COMPROVA POSSUIR PROBLEMAS DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE EMPECILHO PARA O LABOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU DA IMPOSSIBILIDADE DE PROVER O SEU SUSTENTO. INOCORRÊNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR ANTES DO CASAMENTO. AQUISIÇÃO ORIUNDA DE HERANÇA. COMPRA DE NOVO IMÓVEL COM O DINHEIRO PROVENIENTE DAQUELE. VERIFICAÇÃO DA SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO DA MEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038860-5, de Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PLEITO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA SI E DIREITO A MEAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÕES AFASTADAS. EX-ESPOSA QUE NÃO COMPROVA POSSUIR PROBLEMAS DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE EMPECILHO PARA O LABOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU DA IMPOSSIBILIDADE DE PROVER O SEU SUSTENTO. INOCORRÊNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR ANTES DO CASAMENTO. AQUISIÇÃO ORIUNDA DE HERANÇA. COMPRA DE NOVO IMÓVEL COM O DINHEIRO PROVENIENTE DAQUELE. VERIFICAÇÃO DA SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO DA MEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038860-5, de Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Camboriú
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