APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CULPA VERIFICADA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA. ATROPELAMENTO EM FAIXA DE PEDESTRE COM RESULTADO MORTE. CONFISSÃO DO RÉU ALIADA AO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. FALTA DE CAUTELA POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE PASSOU POR FAIXA DE PEDESTRE QUANDO A VÍTIMA AINDA ATRAVESSAVA A VIA PÚBLICA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AO QUANTUM DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. VALOR FIXADO ADEQUADAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DIFICULDADE FINANCEIRA ATUAL DO RÉU NÃO COMPROVADA. PENA MANTIDA NO PATAMAR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.038865-0, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).