APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT, COM A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, VI. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPRIEDADE DA DROGA APREENDIDA. FLAGRANTE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. As palavras dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante são elementos suficientes para demonstrar a autoria da empreitada criminosa, mormente quando o acusado mantinha droga em depósito. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. LEI DE DROGAS, ART. 40, VI. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE NA PRÁTICA DELITIVA. Devidamente comprovado o envolvimento de adolescente no tráfico de drogas, não há falar em afastamento da causa especial de aumento de pena prevista no inciso VI do art. 40 da Lei n. 11.343/06. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.038869-8, de Içara, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 10-10-2013).