TJSC 2013.038954-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. DUPLICATAS EXEQÜENDAS PROVIDAS DE ACEITE E ACOMPANHADAS DAS NOTAS FISCAIS E COMROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. PROTESTO HÍGIDO. INEXISTÊNCIA DE ATO NOTARIAL REALIZADO POR INDICAÇÃO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038954-2, de Gaspar, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. DUPLICATAS EXEQÜENDAS PROVIDAS DE ACEITE E ACOMPANHADAS DAS NOTAS FISCAIS E COMROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. PROTESTO HÍGIDO. INEXISTÊNCIA DE ATO NOTARIAL REALIZADO POR INDICAÇÃO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038954-2, de Gaspar, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
João Baptista Vieira Sell
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Gaspar
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